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ESCLARECIMENTO SOBRE O RECURSO DO LEILÃO PRÉ-SAL


Data: 09/01/2020 16:05 A+ A-


O município de Arapuá, visando esclarecer a destinação dos recursos advindos do Leilão do Pré-sal, bem como rebater comentários perniciosos de terceiros, vem a público informar que do valor recebido de R$ 461.580,31 depositado em conta específica no último dia 31/12/19, foram retidos R$ 4.615,80 a favor do PASEP, restando em conta R$456.964,51, cuja destinação é vinculada ao disposto no artigo 1°, §3° da lei 13.885/19, ou seja, só pode ser utilizado para pagamento das despesas previdenciárias ou investimento (obras de infraestrutura e saneamento).

O valor será direcionado para custeio da obra de finalização da adutora para captação, recalque e adução de água do Córrego Bebedouro até a ETA, no município de Arapuá-MG, cuja diferença do valor licitado, qual seja, R$ 8.423,21 será custeada com recursos próprios do Município.

Os recursos utilizados para custeio dos eventos comemorativos realizados pelo município de Arapuá, em especial os de final de ano, se deram por meio de investimento no Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR, os quais são vinculados ao fomento de ações dessa espécie, e se tornam pontuação para distribuição de recursos dessa natureza no ano de 2021.

Na oportunidade informa-se ainda, que o Município apoia e incentiva todas as instituições que necessitam de auxílio para garantir o desenvolvimento de suas atividades, tal como Hospital de Câncer de Barretos, auxiliado pela Campanha Hospital de Amor, provendo a solidariedade e a assistência a quem quer que seja.

É dever do Município, de seu Administrador, e, especial do agentes públicos/políticos zelarem pelo bom uso dos recursos públicos e também da veracidade das informações publicadas em redes sociais e na web.

Transparência e responsabilidade são marcas da gestão 2017/2020.