Notícias

ARAPUÁ DEVE RECEBER R$311.932,01 ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS MUNICÍPIOS


Data: 20/05/2020 18:36 A+ A-


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto de lei complementar de nº 39/2020, que cria o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para prestar auxílio financeiro para estados, Distrito Federal e municípios.

Este auxílio emergencial visa amenizar o impacto financeiro da crise nas cidades.

É de extrema importância esclarecer a toda população que a proposta aprovada consolida apenas uma parte da reposição do Governo Federal nas perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas em consequência da paralisação das atividades econômicas.

Ressalta-se que esse auxílio federal não significa ajuda ou favor aos municípios, esse é um dever federativo, pois é na União que se concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros, e são os municípios, com a menor parte desses recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social.

Fica claro então que não entrará dinheiro extra nos cofres municipais, ao contrário, o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas, pois representa apenas um terço da queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população, ou seja, teremos uma queda na arrecadação dos municípios de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões.

O projeto de Lei deve ser sancionado até o final do mês, e, o valor repassado a cada município será calculado conforme índice de repasse do FPM, com pagamento em até 4 (quatro) parcelas, ainda sem data prevista.

A estimativa é que Arapuá receba R$ 311.932,01 sendo que 10% do valor deverão ser gastos obrigatoriamente com ações de combate ao COVID-19.