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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 661-2017

Em Leis Ordinárias 2017 303 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 660-2017

Em Leis Ordinárias 2017 297 downloads

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Arapuá e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 658-2017

Em Leis Ordinárias 2017 304 downloads

"Cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR do Município de Arapuá, dando outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 659-2017

Em Leis Ordinárias 2017 301 downloads

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 656-2017

Em Leis Ordinárias 2017 306 downloads

Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Arapuá, a "Festa de São João Batista ", e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 657-2017

Em Leis Ordinárias 2017 303 downloads

"Muda a nomenclatura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Arapuá, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 655-2017

Em Leis Ordinárias 2017 315 downloads

Institui o programa "ACELERANDO O CAMPO " para apoio ao produtor rural, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 652-2017

Em Leis Ordinárias 2017 298 downloads

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ (vinte e um mil reais), e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 653-2017

Em Leis Ordinárias 2017 316 downloads

Institui e Oficializa o Mural Público do Município de Arapuá e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 754-2022

Em Decretos 2022 357 downloads

Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de Arapuá e dá outras providências

pdf Decreto Nº 054-2017

Em Decretos 2017 287 downloads

Dispõe sobre a nomeação para o cargo Agente Político de Secretário Municipal de Educação

pdf Decreto Nº 753-2022

Em Decretos 2022 316 downloads

Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de Arapuá e dá outras providências

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Praça São João Batista, 111 - Centro
CEP: 38860-000
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Telefone.: (34) 3856-1235
Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.br
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