Conselheiros tutelares eleitos para a gestão 2024/2028 têm cerimônia de posse
Os novos conselheiros tutelares de Arapuá, eleitos no ano passado pela população arapuense, foram oficialmente empossados e diplomados ontem, na parte da manhã (10/01), em cerimônia na Secretária de Assistência Social. Os membros iniciam os trabalhos nesta quinta-feira (11/01) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
O processo de seleção de conselheiros tutelares é criterioso e composto por muitas etapas. Para se habilitar para a eleição, realizada em outubro do ano passado, todos os membros tiveram de comprovar experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de se submeter a uma prova de conhecimentos específicos, com exigência de pontuação mínima.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima, pelo número (34) 933002807.
