Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 754-2022

In Decretos 2022 153 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)

Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de Arapuá e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 007-2018

In Leis Complementares 2018 184 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)

pdf Decreto Nº 054-2017

In Decretos 2017 133 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)

Dispõe sobre a nomeação para o cargo Agente Político de Secretário Municipal de Educação

pdf Decreto Nº 753-2022

In Decretos 2022 155 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)

Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de Arapuá e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 661-2017

pdf Lei Ordinária Nº 660-2017

pdf Lei Ordinária Nº 658-2017

pdf Lei Ordinária Nº 659-2017

pdf Lei Ordinária Nº 656-2017

pdf Lei Ordinária Nº 657-2017

pdf Lei Ordinária Nº 655-2017

pdf Lei Ordinária Nº 652-2017

pdf Lei Ordinária Nº 653-2017

pdf Lei Complementar Nº 009-2019

pdf Lei Complementar Nº 014-2021

pdf Decreto Nº 754-2022

pdf Lei Complementar Nº 007-2018

pdf Decreto Nº 054-2017

pdf Decreto Nº 753-2022

Endereço

Informações

Links Úteis