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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 465/2021

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Estabelece medidas administrativas para o setor de pessoal vinculados ao Município de Arapuá e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 463/2021

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Estabelece medidas de contenção a ser observadas pela sociedade arapuense enquanto mecanismos de enfrentamento ao atual estágio de contaminação do Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 462/2021

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Suspende a concessão de férias-prêmio e licença para tratamento de assuntos particulares, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 461/2021

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Nomeia Coordenador de Planejamento do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 460/2021

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Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 459/2021

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Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 458/2021

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Dispõe sobre a reclassificação do Município de Arapuá, inserido na Microrregião de São Gotardo e na Macrorregião Noroeste, no Plano Minas Consciente para Onda Vermelha.

pdf Decreto Nº 457/2021

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Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento de América Augusta de Mendonça

pdf Decreto Nº 456/2021

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Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 708 de 30 de abril de 2019, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 455/2021

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Estabelece a concessão e os valores de diárias de deslocamento de motoristas das diversas secretarias municipais, mo afastamento temprário da respectiva sede, e dá outras providências,

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Praça São João Batista, 111 - Centro
CEP: 38860-000
Arapuá, MG.

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Telefone.: (34) 3856-1235
Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.br
Email: ouvidoria.sus@arapua.mg.gov.br