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Legislação (Categorias)

Pasta Fundo Municipal de Assistência de Saúde

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 019/1992

69 downloads

"Institui a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 011/1991

65 downloads

"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Portaria Nº 001/1997

72 downloads

"Designa os membros efetivos e suplentes do Conselho Municpal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 578/2011

65 downloads

"Altera a Lei nº 273-91 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 512/2007

75 downloads

Institui o Código Sanitária do Muncípio de Arapuá e da outras providências

pdf Lei Municipal Nº 366/1997

85 downloads

"Autoriza o municipio de Arapuá/MG, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 358/1997

63 downloads

"Autoriza o Municipio de Arapuá a manter conta bancária na Cooperativa de Crédito Rural de Rio Paranaíba - CREDIRIO".

pdf Lei Municipal Nº 280/1992

68 downloads

"Elabora o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 278/1992

70 downloads

"Elabora o Fundo Muncipal de Saúde e dá outras providências".

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Endereço

Praça São João Batista, 111 - Centro
CEP: 38860-000
Arapuá, MG.

Informações

Telefone.: (34) 3856-1235
Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.br
Email: ouvidoria.sus@arapua.mg.gov.br