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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 551/2021

71 downloads

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 549/2021

59 downloads

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 548/2021

58 downloads

DISPÕE SOBRE O RETORNO Às ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ E DA' OUTR4S PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 546/2021

58 downloads

Decreta ponto facultativo no Município de Arapuá no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 544/2021

59 downloads

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 541/2021

57 downloads

DISPÕE SOBRE O RETORNO Às ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 540/2021

60 downloads

Nomeia Coordenador de Assistência à Saúde e Regulação do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 539/2021

60 downloads

O Prefeito do Município de ARAPUÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal,

pdf Decreto Nº 538/2021

59 downloads

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 536/2021

60 downloads

Decreta ponto facultativo no Município de Arapuá no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.

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Endereço

Praça São João Batista, 111 - Centro
CEP: 38860-000
Arapuá, MG.

Informações

Telefone.: (34) 3856-1235
Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.br
Email: ouvidoria.sus@arapua.mg.gov.br