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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 802/2023

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Decreta Feriado Municipal no dia OI de março de 2023 — aniversário da cidade, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 795/2023

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Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 Carnaval, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 791/2023

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Dispõe sobre as atribuições dos cargos que serão ofertados para provimento efetivo por concurso público e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 788/2023

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Nomeia servidores do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 787/2023

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Exonera servidores do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 783/2023

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Nomeia Coordenador de Assistência ao Idoso do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 782/2023

59 downloads

Suspende a concessão de férias-prêmio/licença- prêmio, licença sem remuneração e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 781/2023

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Nomeia Chefe da Divisão de Frotas e Manutenção do Município de Arapuá/MG.

pdf Decreto Nº 780/2023

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Nomeia servidor que indica e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 779/2023

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Nomeia Secretário de Esporte e Lazer do Município de Arapuá/MG.

pdf Decreto Nº 778/2023

58 downloads

Nomeio Controlador Interno Município de Arapuá/MG. do

pdf Decreto Nº 777/2023

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Nomeia Procurador do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 776/2023

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Nomeia Chefe de Município de Arapuá. Gabinete do

pdf Decreto Nº 775/2023

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Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Arapuá/MG.

pdf Decreto Nº 774/2023

60 downloads

Nomeia Secretário Municipal de Obras do Município de Arapuá/MG.

pdf Decreto Nº 773/2023

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Nomeia Secretário Municipal Administração, Planejamento Recursos Humanos do Município Arapuá/MG. de e de

pdf Decreto Nº 772/2023

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CALENDÁRIO ESTABELECE DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2023 EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

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Endereço

Praça São João Batista, 111 - Centro
CEP: 38860-000
Arapuá, MG.

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Telefone.: (34) 3856-1235
Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.br
Email: ouvidoria.sus@arapua.mg.gov.br