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"Altera a Lei nº 436/2003 de 13/06/2003".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências,
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"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG, para o exercício de 2004."
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"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. "
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"Reajusta os subsidios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. '
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"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, "
"Då nova numeração às leis do municipio de Arapuã, e då outras providências",
"Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 11,5% (onze e meio por cento) aos Servidores Públicos Municipais e gratificar algumas funções, e dá outras providências".
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Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
"Dispõe sobre a criação de Vagas no Quadro dos Servidores Públicos do Município de Arapuá, e dá outras providências
"Concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários dos imóveis a aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que percebem um Salário Mínimo por mês; reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários; e dá outras providências
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"Prorroga o prazo ao Poder Executivo Municipal para vender os automóveis já descritos na Lei Municipal nº 001/2003, e dá outras providências"
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências".
"Concede nome à Escola Municipal e ao Salão Municipal de Arapuá, e dá outras providências".
"Autoriza ao Poder Executivo do municipio de Arapuá a aquisição de Cotas da Cooperativa de Crédito Rural de Rio Paranaíba, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a vender (04) quatro automóveis em razoável estado de conservação, com objetivo de adquirir um veiculo novo para o município de Arapuá, e dá outras providências".
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Telefone.: (34) 3856-1235 Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.brEmail: ouvidoria.sus@arapua.mg.gov.br