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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 538/2009

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Altera o parágrafo 1º, do artigo 13, da Lei Municipal Nº 467/2005; e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 537/2009

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"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 536/2009

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"Autoriza ao poder executivo a movimentação bancária no banco Bradesco de Arapuá/MG, e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 535/2009

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"Dispoe sobre a abertura de crédito e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 534/2009

83 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, com recursos orçamentários do Município, ao Clube Municipal de Arapuá/MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 533/2009

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Declara de utilidade Pública o Ouro Verde Esporte Clube (Sede Campestre) cidade de Arapuá e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 532/2009

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"Estabelece as normas de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Arapuá e seu respectivo procedimento.

pdf Lei Ordinária Nº 531/2009

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"Altera os Artigos 2º, 8º da Lei nº 463/2005 e Art. 1º do Lei nº 530/2009 dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 530/2009

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Altera os artigos 2º, 10º e 12º da Lei nº 463/2005 com alteraçãoes na Lei nº 514/2007 e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 529/2009

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"Altera o Art. 1º da Lei 506 de 31 de Agosto de 2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 528/2009

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"Altera o Art. 1º da Lei 471 de II de Abril de 2005 e dá outras providências.

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