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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 588/2011

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercício de 2.012."

pdf Lei Ordinária Nº 587/2011

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"Autoriza desconto para pagamento do IPTU, exercício 2011".

pdf Lei Ordinária Nº 586/2011 (2)

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"Dispõe sobre denominação de logradouro."

pdf Lei Ordinária Nº 586/2011

103 downloads

"Dispõe sobre denominação de logradouro."

pdf Lei Ordinária Nº 585/2011

125 downloads

"Dispõe sobre denominação de logradouro."

pdf Lei Ordinária Nº 584/2011

97 downloads

"Dispõe sobre denominação de logradouro."

pdf Lei Ordinária Nº 583/2011

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"Dispõe sobre denominação de logradouro."

pdf Lei Ordinária Nº 582/2011

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"altera o artigo o da lei municipal nº 568/2010 (LOA), e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 581/2011

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"Autoriza o poder executivo a isentar do pagamento do imposto de transmissão intervivos de bens imóveis - ITBI, para fins de regularização fundiária, nas situações que menciona".

pdf Lei Ordinária Nº 580/2011

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"Dispõe sobre a doação para a escola estadual "manoel gonçalves boaventura", e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 579/2011

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"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 578/2011

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"Altera a Lei nº 273/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 577/2011

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 576/2011

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"Autoriza o custeio de produção e doação de 200.000 (duzentos mil) mudas de café e dá outras providencias".

pdf Lei Ordinária Nº 575/2011

99 downloads

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 574/2011

98 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 6% aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 573/2011

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"Dispõe sobre de criação cargos e vagas na Estrutura Administrativa, visando a realização de Concurso Público, e dá outras providencias".

pdf Lei Ordinária Nº 572/2011

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"Altera o Art. 1º da Lei 471 de 11 de Abril de 2005 e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 571/2011

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"Autoriza a ratificação da subscrição ao protocolo de intenções de participação no CISALP e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 570/2011

99 downloads

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

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