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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 600/2012

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"Abre crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências'.

pdf Lei Ordinária Nº 599/2012

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"Abre crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 597/2012

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"Abre crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 596/2012

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"Autoriza desconto para pagamento do IPTU, exercício 2012".

pdf Lei Ordinária Nº 595/2012

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"Dispõe Sobre a fixação dos Subsídios do PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, CONTADOR E CONTROLADOR INTERNO de Arapuá/MG, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 594/2012

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"Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 588/2011 (lei orçamentária anual), e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 593/2012

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"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 592/2012

102 downloads

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 591/2012

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 590/2012

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"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 589/2012

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"Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 10% aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências?.

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