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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2018."
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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"Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Arapuá — SAAE ARAPUÁ, estabelece sua autonomia e dá outras providências".
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"Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural, dá nome a mesma, e dá outras providências."
Altera o Art. 7º, da lei Municipal nº 659, de 24 de abril de 2017, que "Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
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Revoga Lei Municipal nº 648, de 18 de agosto de 2016, "Que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapuá, e dá outras providências
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 7,00 (sete reais), e dá outras providências.
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Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Arapuá e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
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Autoriza o Município de Arapuá a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos do Cerrado, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 6.000, 00 (seis mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Arapuá e dá outras providências.
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
"Cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR do Município de Arapuá, dando outras providências".
"Muda a nomenclatura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Arapuá, e dá outras providências".
Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Arapuá, a "Festa de São João Batista ", e dá outras providências.
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Institui o programa "ACELERANDO O CAMPO " para apoio ao produtor rural, e dá outras providências.
Praça São João Batista, 111 - Centro CEP: 38860-000Arapuá, MG.
Telefone.: (34) 3856-1235 Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.brEmail: ouvidoria.sus@arapua.mg.gov.br