Institui o Programa Assistencial "Criança feliz, pais no trabalho ", com objetivo de promover auxílio às famílias e crianças do Município de Arapuá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ (trinta e dois mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Arapuá a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico do Lago de Três Marias e dá outras providências.

Institui a Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o Município, e dá outras providências.

Dispõe acerca da abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 659, de 24 de abril de 2017 e dá outras providências.