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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 681-2018

276 downloads

Institui o Programa Assistencial "Criança feliz, pais no trabalho ", com objetivo de promover auxílio às famílias e crianças do Município de Arapuá e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 680-2018

256 downloads

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ (trinta e dois mil reais), e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 679-2018

251 downloads

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 678-2018

265 downloads

Autoriza o Município de Arapuá a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico do Lago de Três Marias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 677-2018

264 downloads

Institui a Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o Município, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 676-2018

258 downloads

Dispõe acerca da abertura de crédito especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 675-2018

254 downloads

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 659, de 24 de abril de 2017 e dá outras providências.

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CEP: 38860-000
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Telefone.: (34) 3856-1235
Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.br
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