Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Arapuá

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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 704-2019

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Concede dispensa e redução de penalidades para o pagamento de tributos em mora do Município de Arapuá, nas condições que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 703-2019

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Autoriza celebração de convento com o SANE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras provldências

pdf Lei Ordinária Nº 702-2019

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Dispõe acerca da abertura de crédito especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 214-2019

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providéncias

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