Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçantento Vigente, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre Remuneração dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

Fica declarado de utilidade pública a Associação Assistencial ao Idoso e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Autoriza celebração de convênio com o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal n. 749, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração, reorganização da estrutura orgânica da Administração Municipal e autárquica, cria cargos e estabelece normas gerais de enquadramento, exclui cargos e estabelece procedimento de readaptação, institui nova tabela de vencimentos dos servidores públicos e autárquicos (SAAE ARAPUÁ), autoriza a recomposição inflacionária dos agentes políticos, estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.