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pdf Portaria Nº 001-2023

Em Portarias 2023 157 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 743-2021

Em Leis Ordinárias 2021 126 downloads

DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 744-2021

Em Leis Ordinárias 2021 118 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.126,94 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 741-2021

Em Leis Ordinárias 2021 120 downloads

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 742-2021

Em Leis Ordinárias 2021 127 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 738-2021

Em Leis Ordinárias 2021 121 downloads

RATIFICA A CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 739-2021

Em Leis Ordinárias 2021 121 downloads

DISPÕE ACERCA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 740-2021

Em Leis Ordinárias 2021 121 downloads

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 737-2021

Em Leis Ordinárias 2021 130 downloads

INSTITIU O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 735-2021

Em Leis Ordinárias 2021 135 downloads

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 736-2021

Em Leis Ordinárias 2021 133 downloads

AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS E CESSÃO DE SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 733-2020

Em Leis Ordinárias 2020 126 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 734-2020

Em Leis Ordinárias 2020 145 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 731-2020

Em Leis Ordinárias 2020 127 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 732-2020

Em Leis Ordinárias 2020 120 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 728-2020

Em Leis Ordinárias 2020 126 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 729-2020

Em Leis Ordinárias 2020 122 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 730-2020

Em Leis Ordinárias 2020 129 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 727-2020

Em Leis Ordinárias 2020 194 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 724-2019

Em Leis Ordinárias 2019 125 downloads

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