Envios recentes

"Concede isenção do pagamento do IPTU aos imóveis de propriedade de aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que percebem até um Salário Minimo por mês; reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários; e dá outras providências ' .

"Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público".

"Altera a Lei nº 265/90 de 30 de Novembro de 1990".

"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências "

"Autoriza o Município de Arapuá a Celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências '

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 466/2005, de 03 de março de 2005 "

"Autoriza a doação mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) à escola estadual Manoel Gonçalves Boa Ventura".

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

"Transforma cargo do quadro de inativos da administração pública municipal".

"Altera os artigos 12, 13, 18 e 19 da lei nº 467/2005, e dá outras providências".

"Autoriza a doação mensal de RS 300,00 (trezentos reais) à Casa de Repouso - Asilo São Vicente de Paula

"Altera a Lei nº 466/2005 de 03 de Março de 2005 "

"Reduz a carga horária semanal de Servidores Públicos do Município e dá outras providencias"

"Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e V do Art. 20 da Lei nº 413/2001, e dá outras providências ".

"Dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro dos Servidores Públicos do Município de Arapuá, e da outras providências '

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG, para o exercício de 2005."

"Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei nº 452/2004; e dá outras providências ".

"Autoriza a doação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Polícia militar do Estado de Minas Gerais; e dá outras providências '