Envios recentes

"Determina a desafetação do Imóvel situado à Rua Miguel Veloso nº 122 — Centro — Arapuá/MG, e a doação do mesmo imóvel para a Senhora Vilma Nunes dos Santos e dá outras providências".

"Cria o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências — Bolsa-Escola"

"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências — Bolsa-Escola"

"Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Arapuá e dá outras providências"

"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências",

"Concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários dos imóveis a aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que percebem um Salário Mínimo por mês; reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários; e dá outras providências",

"Autoriza o Poder Executivo a concessão de linha telefônica para a Câmara Municipal."

"Autoriza a doação de bens à Polícia Militar de Minas Gerais, Destacamento de Arapuá e dá Outras Providências".

"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Arapuá/MG e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento das despesas "resto a pagar", em virtude do exercício anterior (2000); e dá outras providências, "

"Concede bolsa de estudos para os estudantes de Curso Superior domiciliados no Município de Arapuá; e dá outras providências".

"Autoriza o pagamento fora domicílio com consultas, exames, intemamentos, cirurgias, medicamentos, tratamento dentário para as pessoas carentes do Município de Arapuá, além do garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e dá outras providências".

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Designa os membros efetivos e suplentes do conselho municpal de saúde e dá outras providências

Altera a nomenclatura da Seção XI da Lei nº 603/2013 de 28 de fevereiro de 2013 e a descrição do Art. 15 da mesma Lei.

Estabelece novos Parâmetros relativos à política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação e contém outras providências

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Arapuá/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências