Legislação

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pdf Decreto Nº 875/2023

Em Decretos 2023 138 downloads

Regulamenta o tratamentofavorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no S 30, art. 48, da Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte. nos processos de licitações públicas no âmbito do Municípiode Arapuá/MG. e dá Outras Providências.

pdf Decreto Nº 873/2023

Em Decretos 2023 117 downloads

Nomeia Coordenador de Assistência ao Idoso do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 867/2023

Em Decretos 2023 121 downloads

Nomeia Chefe da Divisão de Tributos e Cobranças do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 870/2023

Em Decretos 2023 125 downloads

Nomeia Coordenador Limpeza Município de Arapuá/MG. Pública

pdf Decreto Nº 866/2023

Em Decretos 2023 120 downloads

Nomeia Controlador Interno do Município de Arapuá/MG.

pdf Decreto Nº 863/2023

Em Decretos 2023 123 downloads

REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N0195, DE 08 DE JUNHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES' EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

pdf Decreto Nº 865/2023

Em Decretos 2023 119 downloads

Exonera Chefe da Divisão de Tributos e Cobranças do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 860/2023

Em Decretos 2023 122 downloads

Nomeia Diretor do Departamento de Convênios do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 854/2023

Em Decretos 2023 119 downloads

Exonera Diretor do Departamento de Convênios do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 859/2023

Em Decretos 2023 122 downloads

Dispõe sobre a retenção do imposto de renda e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 835/2023

Em Decretos 2023 123 downloads

Nomeia Coordenador de Patrimônio, Frotas e Controle de Combustível do Município de Arapuá/'MG.

pdf Decreto Nº 839/2023

Em Decretos 2023 124 downloads

"Delega poderes Secretário Municipal de Cultura e Turismo para fins de movimentação financeira e dá outras providências ".

pdf Decreto Nº 823/2023

Em Decretos 2023 122 downloads

Exonera e nomeia servidores do Município de A rapuá.

pdf Decreto Nº 812/2023

Em Decretos 2023 122 downloads

Nomeia membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Arapuá, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 821/2023

Em Decretos 2023 123 downloads

Substitui membros Efetivos do Conselho Municipal de Politica Cultural do Município de Arapuá, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 810/2023

Em Decretos 2023 125 downloads

Nomeia Ouvidor do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 811/2023

Em Decretos 2023 138 downloads

Nomeia membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo do Município de Arapuá, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 809/2023

Em Decretos 2023 123 downloads

Altera o Anexo I da Lei Municipal no 708 de 30 de abril de 2019, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 803/2023

Em Decretos 2023 126 downloads

Nomeia Agente de Desenvolvimento do Município de Arapuá.

pdf Decreto Nº 805/2023

Em Decretos 2023 123 downloads

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ, REGULADO PELO EDITAL NO 01/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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