Envios recentes

"Prorroga o prazo ao Poder Executivo Municipal para vender os automóveis já descritos na Lei Municipal nº 001/2003, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de previdência municipal de Arapuá - ARAPREV e dá outras providências

"Concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários dos imóveis a aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que percebem um Salário Minimo por mês; reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários: e dá outras providências"

"Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 413/2001 e 425/2002 que dispõe sobre o quadro de vaga dos Servidores Públicos do Município de Arapuá e o PCS do Magistério e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências".

"Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, institui o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 265/90, que institui o estatuto dos servidores do munícipio de Arapuá".

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG, para o exercício de 2003 "

"Autoriza o custeio do auxlio na reforma e construção de moradia às pessoas carentes do Município de Arapuá; e dá outras providências

"Autoriza a distribuição de cestas básicas às pessoas carentes do Município de Arapuá; e dá outras providências".

"Concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários dos imóveis a aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que recebem um Salário Mínimo por mês; reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários; e dá outras providências"

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG, para o exercício de 2002".

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o periodo de 2002/2005.

"Concede isenção do pagamento da Tarifa de Água e Esgoto à Sociedade São Vicente de Paula

Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Arapuá para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

"Determina a desafetação do Imóvel situado à Rua Miguel Veloso nº 122 — Centro — Arapuá/MG, e a doação do mesmo imóvel para a Senhora Vilma Nunes dos Santos e dá outras providências".

"Cria o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências — Bolsa-Escola"