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pdf Lei Municipal Nº 616/2014

Em Fundo Municipal de Assistência Social 82 downloads

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"Altera a nomeclatura da Seção XI da Lei nº 603/2013 de 28 de fevereiro de 2013 e a descrição do Art. 15 da mesma Lei".

pdf Lei Municipal Nº 609/2013

Em Fundo Municipal de Assistência Social 85 downloads

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"Estabelece novos parâmetros relativos à politica municipal dos direitos das criança e do adolescente e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 448/2004

Em Fundo Municipal de Assistência Social 86 downloads

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"Cria o Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação e contém outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 348/1997

Em Fundo Municipal de Assistência Social 78 downloads

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"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Arapuá/MG e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 8742/1993

Em Fundo Municipal de Assistência Social 85 downloads

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Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências

"Altera a Lei nº 273-91 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 512/2007

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 86 downloads

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Institui o Código Sanitária do Muncípio de Arapuá e da outras providências

pdf Lei Municipal Nº 366/1997

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 104 downloads

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"Autoriza o municipio de Arapuá/MG, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 358/1997

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 76 downloads

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"Autoriza o Municipio de Arapuá a manter conta bancária na Cooperativa de Crédito Rural de Rio Paranaíba - CREDIRIO".

pdf Lei Municipal Nº 280/1992

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 79 downloads

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"Elabora o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 278/1992

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 83 downloads

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"Elabora o Fundo Muncipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 019/1992

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 83 downloads

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"Institui a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 011/1991

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 79 downloads

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"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

Acesso à Informação

Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 616/2014

pdf Lei Municipal Nº 609/2013

pdf Lei Municipal Nº 448/2004

pdf Lei Municipal Nº 348/1997

pdf Lei Municipal Nº 8742/1993

pdf DECLARAÇÃO

pdf SNA- SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA SO SUS

pdf SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

pdf SANEAMENTO A SAÚDE- LEGALIZAÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

pdf REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPUÁ

pdf REGIMENTO INTERNO DO COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DENGUE

pdf Portaria Administrativa Nº 003/2015

pdf Lei Municipal Nº 578/2011