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pdf Lei Ordinária Nº 650/2015

Em Leis Ordinárias 2015 63 downloads

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercício de 2017."

pdf Lei Ordinária Nº 649/2015

Em Leis Ordinárias 2015 63 downloads

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 648/2015

Em Leis Ordinárias 2015 61 downloads

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"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapuá/MG e dá outras providências "

pdf Lei Ordinária Nº 647/2015

Em Leis Ordinárias 2015 64 downloads

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"Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 646/2015

Em Leis Ordinárias 2015 58 downloads

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercício de 2016."

pdf Lei Ordinária Nº 644/2015

Em Leis Ordinárias 2015 65 downloads

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"Autoriza doar terrenos edificados para pessoas com baixa renda residentes no município de Arapuá".

pdf Lei Ordinária Nº 639/2015

Em Leis Ordinárias 2015 61 downloads

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 635/2015

Em Leis Ordinárias 2015 64 downloads

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"Aprova o plano decenal de educação do município de Arapuá/MG".

pdf Lei Ordinária Nº 633/2015

Em Leis Ordinárias 2015 61 downloads

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Autoriza ceder imóvel a Associação da Comunidade Rural de Lagoa.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2014

Em Leis Ordinárias 2014 62 downloads

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"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 619/2014

Em Leis Ordinárias 2014 60 downloads

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"Dispõe sobre de criação cargos e vagas na Estrutura Administrativa, visando a realização de Concurso Público, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 618/2014

Em Leis Ordinárias 2014 59 downloads

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Autoriza o Município de Arapuá/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Urgência do Alto Paranaíba (CIUALP) e dá outras rovidências.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2014

Em Leis Ordinárias 2014 61 downloads

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"Altera o Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 610/2013 de 25 de outubro de 2013".

pdf Lei Ordinária Nº 628/2014

Em Leis Ordinárias 2014 58 downloads

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 626/2014

Em Leis Ordinárias 2014 61 downloads

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"Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde para todos os Servidores Públicos Municipal e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 625/2014

Em Leis Ordinárias 2014 61 downloads

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"Autoriza o desconto para pagamento do IPTU - exercício 2013 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 624/2014

Em Leis Ordinárias 2014 58 downloads

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"Autoriza a concessão de transporte de Produtos Agrícolas e materiais de construção para pessoas do município de Arapuá, que junto ao Departamento de Transporte, comprovarem a necessidade, e dá outras providências".