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pdf Lei Ordinária Nº 789/2023

Em Leis Ordinárias 2023 45 downloads

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 787/2023

Em Leis Ordinárias 2023 46 downloads

Autoriza celebração de convênio com o SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 785/2023

Em Leis Ordinárias 2023 45 downloads

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 786/2023

Em Leis Ordinárias 2023 50 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 783/2023

Em Leis Ordinárias 2023 45 downloads

Ratifica o 1º Termo aditivo consolidado ao contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba CISPAR e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 784/2023

Em Leis Ordinárias 2023 43 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 782/2023

Em Leis Ordinárias 2023 46 downloads

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780/2023

Em Leis Ordinárias 2023 46 downloads

Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de chacreamento no Município de Arapuá/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781/2023

Em Leis Ordinárias 2023 44 downloads

Dispõe sobre Remuneração dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 778/2023

Em Leis Ordinárias 2023 44 downloads

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências ".

pdf Lei Ordinária Nº 779/2023

Em Leis Ordinárias 2023 42 downloads

"Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município de Arapuá e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 777/2023

Em Leis Ordinárias 2023 47 downloads

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 775/2023

Em Leis Ordinárias 2023 43 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2023

Em Leis Ordinárias 2023 44 downloads

"Institili a Comenda de Honra ao Mérito "Maria José Macedo Boaventura " e dá outras providências ".

pdf Lei Ordinária Nº 774/2023

Em Leis Ordinárias 2023 45 downloads

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

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