Envios recentes

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 635 de 22 de junho de 2015, com base na Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano — ITPU e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação à Rua Pública de acesso ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências.

Autoriza a recomposição inflacionária dos agentes políticos, estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e altera a redação do §1º, do Art. 1º da Lei 798/2023 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Erecutivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, dá outras e providências.

Autoriza abertura de Crédito  Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências

Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, vice-prefeito e secretários para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Bioquímico e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria para realização da Campanha de Arrecadação e XI Leilão Direito de Viver de Arapuá/MG, em prol do Hospital de Amor de Barretos, e dá outras providências

Autoriza o repasse de subvenções, transferência de recursos públicos para o exercício de 2024, e dá outras providências.