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pdf Lei Ordinária Nº 629/2014

Em Leis Ordinárias 2014 32 downloads

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercício de 2015."

pdf Lei Ordinária Nº 620/2014

Em Leis Ordinárias 2014 29 downloads

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 619/2014

Em Leis Ordinárias 2014 28 downloads

"Dispõe sobre de criação cargos e vagas na Estrutura Administrativa, visando a realização de Concurso Público, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 618/2014

Em Leis Ordinárias 2014 27 downloads

Autoriza o Município de Arapuá/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Urgência do Alto Paranaíba (CIUALP) e dá outras rovidências.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2014

Em Leis Ordinárias 2014 28 downloads

"Altera o Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 610/2013 de 25 de outubro de 2013".

pdf Lei Ordinária Nº 628/2014

Em Leis Ordinárias 2014 27 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 626/2014

Em Leis Ordinárias 2014 29 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde para todos os Servidores Públicos Municipal e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 625/2014

Em Leis Ordinárias 2014 28 downloads

"Autoriza o desconto para pagamento do IPTU - exercício 2013 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 624/2014

Em Leis Ordinárias 2014 26 downloads

"Autoriza a concessão de transporte de Produtos Agrícolas e materiais de construção para pessoas do município de Arapuá, que junto ao Departamento de Transporte, comprovarem a necessidade, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 623/2014

Em Leis Ordinárias 2014 29 downloads

"Altera o Art. 2º e o Art. 39 da Lei Municipal nº 603/2013 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 622/2014

Em Leis Ordinárias 2014 29 downloads

'"Autoriza o município de Arapuá-MG a proceder à regularização fundiária de lotes urbanos de sua propriedade e dá outras providências '

pdf Lei Ordinária Nº 621/2014

Em Leis Ordinárias 2014 28 downloads

"Autoriza a doação em forma de subvenção à EMATER-MG - Unidade de Arapuá".

pdf Lei Ordinária Nº 616/2014

Em Leis Ordinárias 2014 27 downloads

Altera a nomenclatura da Seção XI da Lei nº 603/2013 de 28 de fevereiro de 2013 e a descrição do Art. 15 da mesma Lei.

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Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.br
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