Envios recentes

"Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 8% aos Servidores Públicos Municipais, Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II, IV e V do Art. 20 da Lei nº 413/2001, e dá outras providências

"Reconhece o Conjunto Habitacional Bela Vista II em construção nesta cidade de Arapuá/MG, como empreendimento de Interesse Social".

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal de Arapuá, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Política dos Direitos do Idoso, Institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providencias .

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercício de 2.007."

"Autoriza a doação de lotes às pessoas carentes do Município de Arapuá; e dá outras providências .

"Autoriza a doação de lotes às pessoas carentes do Município de Arapuá; e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.

"Altera o artigo 30 da lei nº 478/2005, e dá outras providências".

"Concede isenção do pagamento do IPTU, aos imóveis de propriedade de aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que percebem até um Salário Mínimo por mês: reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários; e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar os Programas "Imóvel na Planta/Carta de Crédito — Recursos FGTS" na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS. número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.