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"Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores pertencentes ao Quadro do Magistério do Município de Arapuá e dá outras providências",

"Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores pertencentes ao Quadro do Magistério do Município de Arapuá e dá outras providências",

"Altera o art. 49 da Lei Municipal nº 551/2009 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a regularização da extinção do regime próprio de previdência social (lei n. 546/2009), quanto às alíquotas de contribuição social dos servidores públicos ativos, dos aposentados e pensionistas (inativos) e do município, e da forma de parcelamento do débito do município para com o instituto municipal em extinção, bem como os índices dos juros e correção destes débitos e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapuá/MG para o período de 2010/2013, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a participação do Município de Arapuá/MG no Consórcio Intermunicipal do Trabalho do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a implantação dá tabela de valores imobiliários para lançamento e cobrança do IPTU, para o exercício de 2009. "

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercício de 2.010."

"Dispõe sobre a extinção do instituto de previdência e aposentadoria dos servidores municipais de Arapuá - ARAPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências"