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"Altera a Lei nº 273-91 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 512/2007

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 307 downloads

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Institui o Código Sanitária do Muncípio de Arapuá e da outras providências

pdf Lei Municipal Nº 366/1997

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 332 downloads

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"Autoriza o municipio de Arapuá/MG, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 358/1997

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 288 downloads

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"Autoriza o Municipio de Arapuá a manter conta bancária na Cooperativa de Crédito Rural de Rio Paranaíba - CREDIRIO".

pdf Lei Municipal Nº 280/1992

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 299 downloads

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"Elabora o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 278/1992

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 300 downloads

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"Elabora o Fundo Muncipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 019/1992

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 304 downloads

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"Institui a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 011/1991

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 292 downloads

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"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

pdf Portaria Nº 001/1997

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 297 downloads

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"Designa os membros efetivos e suplentes do Conselho Municpal de Saúde e dá outras providências".

pdf DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ

Em Fundo Municipal de Assistência de Saúde 296 downloads

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pdf Plano Municipal de Educação

Em Fundo Municipal de Educação 309 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 648/2016

Em Fundo Municipal de Educação 300 downloads

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"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapuá/MG e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 629/2014

Em Leis Ordinárias 2014 201 downloads

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercício de 2015."

pdf Lei Complementar Nº 010/2020

Em Leis Complementares 2020 252 downloads

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Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf SNA- SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA SO SUS

pdf SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

pdf SANEAMENTO A SAÚDE- LEGALIZAÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

pdf REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPUÁ

pdf REGIMENTO INTERNO DO COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DENGUE

pdf Portaria Administrativa Nº 003/2015

pdf Lei Municipal Nº 578/2011